FACHIN DEVOLVE A ANDRÉ MENDONÇA INVESTIGAÇÃO SOBRE FRAUDES NO INSS.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a responsabilidade pelas investigações sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

A decisão envolve a Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de fraudes e desvios de recursos de beneficiários da Previdência Social.

Fachin havia assumido temporariamente o processo em setembro, durante uma crise interna no STF envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao determinar a devolução, o presidente do Supremo considerou que não existem elementos suficientes para justificar a permanência do caso do INSS sob sua responsabilidade.

Já as investigações relacionadas ao Banco Master continuarão provisoriamente sob o comando de Fachin, pelo prazo de até 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.

A decisão ainda deverá ser submetida à confirmação do plenário do STF, sem data definida para análise.

Fonte: Agência Brasil / STF.