TCU identifica pagamentos irregulares do programa Pé-de-Meia a pessoas falecidas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda pagamentos e bloqueie recursos do programa Pé-de-Meia vinculados a CPFs de pessoas já falecidas. A decisão surge após auditoria revelar inconsistências nos cadastros do programa, incluindo beneficiários com documentos de óbito.
O Pé-de-Meia foi criado para incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio público, oferecendo depósitos condicionados à matrícula, frequência e conclusão escolar. Durante a fiscalização, o TCU cruzou informações do programa com bases da Receita Federal e do Registro Civil, identificando mais de 2 mil registros de pessoas falecidas recebendo o benefício.
Além das situações envolvendo óbitos, a auditoria apontou problemas como estudantes vinculados a famílias com renda acima do permitido, divergências no Cadastro Único e casos de famílias unipessoais do Bolsa Família recebendo o benefício, o que não é permitido pelas regras do programa.
O TCU determinou que o MEC bloqueie os valores depositados até a regularização cadastral e recomendou melhorias nos mecanismos de controle para evitar novas irregularidades. Apesar de representarem uma pequena parcela do total de beneficiários, essas falhas evidenciam fragilidades nos controles do programa.
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