TCE REPROVA CONTAS DE 2023 DA PREFEITURA DE PALMAS POR DÉFICIT DE R$ 30 MILHÕES.

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Palmas referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Kosmos Nicolaou (PSD). A decisão foi tomada nesta quinta-feira

(18), pela Primeira Câmara do órgão, que apontou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Segundo o relator, conselheiro Durval Amaral, o município apresentou déficit orçamentário de R$ 33,6 milhões, equivalente a -19,46% das receitas daquele ano.

O TCE também destacou falhas na gestão financeira e regressão em áreas como saúde, transparência e relacionamento com o cidadão.

Kosmos alegou que o déficit foi causado por despesas obrigatórias, como sentenças judiciais, UPA, transporte urbano e vale-alimentação de servidores. Disse ainda que entre 2017 e 2022 os resultados foram positivos e que em 2024 houve superávit, cobrindo as perdas.

4A O relator, porém, afirmou que as justificativas não afastam a irregularidade, destacando que o princípio da responsabilidade fiscal exige equilíbrio contínuo nas contas públicas.

FONTE: Rbj