COMISSÃO DO SENADO APROVA VENDA DE REMÉDIOS EM SUPERMERCADOS.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados.

Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.

Por questões regimentais, o projeto foi submetido a dois turnos de votação. Na primeira, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. Na segunda, a votação foi simbólica.

Com a aprovação, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que haja um ambiente específico e exclusivo para a operação de uma farmácia. Para funcionar, o espaço precisará seguir todas as normas de vigilância sanitária e ter um farmacêutico em tempo integral.

Os supermercados terão permissão para vender quaisquer tipos de medicamentos — dos sem prescrição aos de controle especial.

O projeto também estabelece que:

os remédios não poderão ser ofertados em gôndolas comuns ou junto a outros tipos de produtos;

e as farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada.

A autorização para venda de medicamentos é uma defesa antiga de entidades que representam supermercados e atacadistas.

Para os varejistas, além de reagir ao avanço das farmácias sobre o setor, a venda de medicamentos nos supermercados também traz outros benefícios.

A venda de medicamentos por supermercados foi autorizada por um breve período entre junho de 1994 e junho de 1995. No espaço de tempo, uma medida provisória do Plano Real permitiu que o varejo vendesse remédios isentos de prescrição.

Ao analisar a MP, o Congresso retirou a permissão e enviou o texto à sanção do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que confirmou o teor da proposta aprovada pelos parlamentares.

Acionado por um supermercado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a proibição em 2004. Segundo o setor, hoje, existem farmácias apenas em hipermercados, mas estas têm operação e localização independente do varejo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende o retorno da autorização para venda de medicamentos em supermercados.

Fonte: G1/ Foto: RDA 95.9 FM