FINANCIAMENTO DE PROJETOS
O Projeto de Lei (PL) 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foi sancionado pelo presidente Lula nessa segunda-feira (4). A legislação permite o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos.
Com isso, é possível a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa e inovação. Pelas regras do Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.
Ricardo Stuckert / PR
Agência Brasil
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