GAROPABA SC.

PREFEITO CATARINENSE É APONTADO COMO CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM RELATÓRIO DA POLÍCIA CIVIL.

A Polícia Civil de Santa Catarina finalizou, no dia 27 de junho, o inquérito que resultou no indiciamento de 17 pessoas por suposto envolvimento em fraudes em contratos públicos da Prefeitura de Garopaba, no Litoral Sul do estado.

Entre os indiciados está o atual prefeito do município, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), acusado de liderar uma organização criminosa estruturada dentro do Executivo municipal.

De acordo com o relatório assinado pelo delegado Ricardo Leal Kelleter Neto, da 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor/DEIC), a investigação teve início após denúncia encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina.

Foram reunidos indícios por meio de quebra de sigilos, perícias, mensagens de celular e depoimentos de investigados e testemunhas.

“Estamos diante de uma organização criminosa institucionalizada no Poder Executivo Municipal de Garopaba”, escreveu o delegado.

Obra no Pronto Atendimento: “já estava tudo desenhado”

Um dos casos mais detalhados envolve a Tomada de Preços nº 01/2023, que tratava da readequação do subsolo do Pronto Atendimento Municipal (GPA).

A investigação aponta que o processo teria sido direcionado para beneficiar o empresário Israel Gonçalves, conhecido como Espiga, que venceu a licitação e assinou contrato com a prefeitura.

“Já estava tudo desenhado”, declarou Israel à Polícia Civil.

Segundo o empresário, o prefeito já havia indicado quem executaria cada parte da obra e ele próprio não teria autonomia para contratar outras empresas.

Mensagens extraídas do celular do prefeito mostram que ele enviou a planta da obra para um funcionário da empresa Maribox antes da abertura da licitação, o que levantou suspeitas de direcionamento.

Também foram identificados pagamentos antecipados, ordens de serviço via WhatsApp e suposta pressão para quitar fornecedores antes da execução dos serviços.

Laudo da Polícia Científica aponta prejuízo de pelo menos R$ 185.902,36 aos cofres públicos.

Contrato escolar repassado a empresa inabilitada

Outra frente de investigação envolve a Tomada de Preços nº 02/2023, que previa obras no complexo escolar do bairro Encantada.

Israel Gonçalves venceu novamente a licitação, mas repassou informalmente a execução para Edson Adão Demétrio, dono da empresa PAV Costa Sul, inabilitada no certame.

“O município, ao perceber que o aditivo não seria viável após desentendimento entre as partes, teria viabilizado o pagamento de parte da obra através da empresa Save Engenharia”, diz o relatório.

A perícia apontou prejuízo de R$ 122.838,70, com pagamentos por itens como colocação de pavers, juntas de dilatação e cercas que não teriam sido executados.

Compra de portão sem licitação

O relatório também destaca uma compra de portão de ferro, instalado no muro da prefeitura, por R$ 7.535,00, feita sem licitação ou dispensa formal.

O pagamento foi feito para a conta pessoal de um secretário municipal, Aires dos Santos, e posteriormente transferido para outro servidor, que repassou o valor ao fornecedor informal chamado “Bambu”.

O mesmo tipo de portão havia sido comprado anteriormente por R$ 4.900,00, o que levantou suspeitas de superfaturamento.

Movimentações atípicas e suspeita de lavagem de dinheiro

O Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil identificou movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados pelo prefeito.

Entre janeiro de 2022 e junho de 2024, Júnior movimentou R$ 648.415,51 em espécie e recebeu R$ 448 mil em depósitos sem origem conhecida.

O salário médio do prefeito é de R$ 17.393,21, e seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral foi de R$ 148.898,89 no último pleito.

“A movimentação financeira não condiz com as receitas declaradas e sugere possível lavagem de dinheiro por parte do gestor”, aponta o laudo.

Divisão entre servidores e empresários

Segundo o relatório, os 17 indiciados estão divididos em dois núcleos: o público, com oito servidores, e o privado, com nove empresários ou intermediários.

O prefeito seria o líder da estrutura, com autoridade para decidir quem executaria as obras, quem receberia pagamentos e quem seria contratado, independentemente do processo legal.

“A organização atuava com estabilidade, divisão clara de tarefas e poder para perseguir quem contrariasse os interesses do grupo”, diz o relatório.

Crimes atribuídos ao prefeito

Júnior de Abreu Bento foi indiciado por sete crimes, incluindo:

Fraude à licitação

Pagamento irregular

Uso indevido da renda pública

Contratação direta ilegal

Falsidade ideológica

Organização criminosa

Cada crime tem pena que varia de 1 a 12 anos de prisão.

Apesar disso, a Polícia Civil esclarece que o indiciamento não equivale à condenação.

Posicionamento da defesa

“Reafirmamos nosso respeito pelo trabalho desempenhado pela Delegacia responsável, no entanto, no plano jurídico-processual, manifestamos nossa clara e fundamentada discordância com as conclusões apresentadas”, afirmou o advogado Guilherme Silva Araújo.

Segundo ele, as acusações surgem “em pleno período eleitoral” e têm origem em “denúncias infundadas de empresários insatisfeitos”.

“Não há qualquer elemento que comprove recebimento de vantagens indevidas ou enriquecimento ilícito por parte do prefeito”, completou.

Próximos passos

Com a entrega do relatório, o Ministério Público de Santa Catarina analisará se oferece ou não denúncia formal contra os indiciados.

Enquanto isso, a Polícia Civil recomenda a manutenção de medidas cautelares, como o sequestro de bens e restrições financeiras.

Fonte: Jornal Razão