Câmara aprova projeto que permite tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres.

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres em casos de violência doméstica quando houver risco atual ou iminente para a vítima.

A proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha para ampliar as medidas protetivas e reforçar a segurança das vítimas.

O texto prevê que, em cidades onde não houver juiz de plantão, o delegado de polícia poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor, devendo comunicar a decisão ao Ministério Público do Brasil e ao Judiciário em até 24 horas.

Como funcionará o monitoramento

Entre os principais pontos do projeto estão:

Uso de tornozeleira eletrônica para monitorar o agressor.

Dispositivo de alerta para a vítima, que será avisada caso o agressor se aproxime além do limite determinado pela Justiça.

Aviso automático à polícia, permitindo resposta rápida em caso de descumprimento da medida.

Prioridade para casos de alto risco, especialmente quando o agressor já descumpriu medidas protetivas anteriores.

Pena pode aumentar

O projeto também prevê punições mais severas para quem violar a medida protetiva, como romper a tornozeleira ou entrar na área de exclusão determinada pela Justiça. Atualmente, o descumprimento dessas medidas pode resultar em pena de 2 a 5 anos de prisão, podendo ser ampliada conforme a nova proposta.

Após aprovação na Câmara dos Deputados do Brasil, o projeto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.