Um novo Projeto de Lei (PL 4573/25) propõe endurecer as regras contra a poluição sonora causada por veículos com escapamentos adulterados ou sem silenciadores. A proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP) sugere que a reincidência nessa prática deixe de ser apenas uma infração de trânsito e passe a ser tratada como contravenção penal.

Como funciona hoje:

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica o ato de conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso como uma infração grave:

Multa: R$ 195,23.

Pontos: 5 na CNH.

Medida: Retenção do veículo para regularização.

O que o novo projeto propõe:

A grande mudança ocorre quando o motorista é flagrado cometendo a mesma infração no período de 12 meses. Nesse caso, as novas punições seriam:

Prisão simples: O condutor poderá ser condenado a uma pena de prisão simples (regime aberto ou semiaberto).

Multa Penal: Além da multa de trânsito comum, o infrator teria que pagar uma multa no valor de R$ 1.000,00.

Punição Progressiva: Caso o motorista continue reincidindo mesmo após a punição penal, o valor da multa será dobrado a cada novo flagrante.

Justificativa do Projeto

O autor do projeto argumenta que as sanções administrativas atuais têm se mostrado ineficazes. Segundo o texto da proposta, a poluição sonora urbana causada por veículos barulhentos afeta diretamente a saúde pública e o sossego dos cidadãos, e a criminalização da reincidência serviria como um caráter educativo e punitivo mais rigoroso para quem “insiste em desrespeitar a lei”.

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