SÁBADO MARCA INÍCIO DAS NOVAS REGRAS DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS.

Entrou em vigor neste sábado (1º) as novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do fundo e operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, muda o formato dos empréstimos que permitem ao trabalhador adiantar futuras parcelas do FGTS.

O Ministério do Trabalho explica que a mudança busca proteger o trabalhador em caso de demissão, evitando que ele fique sem saldo disponível, além de reduzir impactos financeiros sobre o fundo — que também é fonte de recursos para habitação e infraestrutura.

Hoje, cerca de 21,5 milhões de brasileiros utilizam o saque-aniversário — pouco mais de 50% das contas ativas — e grande parte já havia antecipado valores por meio de crédito bancário.

Como funciona o saque-aniversário

Criado em 2019, o modelo permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário.

A adesão é opcional, mas quem aceita essa modalidade perde o direito de sacar todo o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

O que muda

A partir de agora passam a valer limites e prazos obrigatórios:

• Apenas uma operação por ano

• 5 parcelas no primeiro ano e 3 parcelas a partir de 2026

• Valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por parcela

• Carência mínima de 90 dias após aderir ao saque-aniversário para pedir antecipação

No primeiro ano, portanto, o limite de antecipação é de até R$ 2,5 mil. Nos anos seguintes, o teto será de R$ 1,5 mil.

Informações: Agência Brasil