STF INTIMA LÍDER DO PL A EXPLICAR ACORDO DE EMENDAS VINCULADO À ANISTIA DO 8 DE JANEIRO.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre declarações relacionadas a um suposto acordo para a distribuição de emendas de comissão. A decisão foi motivada por entrevista concedida por Cavalcante ao jornal O Globo, na qual ele afirmou que poderia romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso não fosse pautado o projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Segundo Cavalcante, o acordo estabeleceria que 30% das emendas de comissão seriam destinadas ao partido que preside cada colegiado, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos por Motta entre as demais legendas. O deputado afirmou que, se necessário, o PL poderia gerenciar 100% das emendas das comissões que preside, direcionando os recursos apenas para parlamentares que apoiem a urgência da anistia.

O ministro Flávio Dino ressaltou que, se confirmadas, as declarações de Cavalcante poderiam indicar uma violação da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 210/2024, que estabelecem regras para a transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares. Dino destacou que tais práticas poderiam configurar uma nova modalidade de “orçamento secreto”, anteriormente proibida pelo STF.

Em resposta, Sóstenes Cavalcante afirmou que ainda não havia sido formalmente intimado, mas que responderia ao ministro com “muito prazer”, garantindo que a transparência na indicação das emendas será respeitada. O deputado também defendeu a independência do Parlamento e a legitimidade da luta pela anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Fonte:CANAL 4MEIA